Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR

O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda